Em 12/10/2017 às 13 h15

TJD arquiva denúncia do Queimados por irregularidades em seis clubes da B1

Para a Procuradoria, clube agiu com oportunismo ao solicitar punições


Autor: Redação FutRio

A Procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD-RJ) arquivou o Processo de Notícia de Infração nº 631 de 2017, no qual o Queimados denunciou seis clubes adversários na Série B1 do Campeonato Carioca por uma série de irregularidades. Mesmo admitindo a possibilidade das denúncias terem, de fato, fundamento legal, o Tribunal agiu com jurisprudência ao arquivar o processo, levando em conta que o Queimados esperou o fim do campeonato e, ao saber de sua posição, o fez agindo com interesse e oportunismo. Portanto, o Dragão está com o rebaixamento confirmado à Série B2 para 2018.

Os seis denunciados foram por motivos diferentes. São Cristóvão, São Gonçalo EC e Sampaio Corrêa desatenderam ao cumprimento de suspensão automática de atletas, Tigres e Serrano usaram atletas não regularmente inscritos e o Carapebus não cumpriu uma condenação prévia da Comsisão Disciplinar do TJD-RJ. Ainda na denúncia, o Queimados pedia, com base no artigo 241, parágrafo 1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), a perda dos pontos das equipes citadas nas partidas. Este parágrafo prevê que clube que insira atleta irregular na súmula de jogo deve, além de receber multa, perder os pontos conquistados na partida.

Denúncias têm fundamento, mas oportunismo resultou em arquivamento

No parecer, a Procuradoria admite a possibilidade das irregularidades serem passíveis de confirmação, mas ressalta que o Queimados só entrou com a denúncia após a fase semifinal da competição, "quando a sua posição no certame já estava consolidada; o fazendo como nítido adrede de se livrar da má-sorte obtida dentro de campo". A justificativa vem dos ítens XII e XIV do artigo 2º do CBJD, entrando na questão da "nulidade de algibeira ou de bolso". Este mecanismo prevê, como a Procuradoria define, que os clubes não realizem este tipo de denúncia de forma oportuna.

Ainda no documento do TJD, é citado o caso do Internacional (RS), que levou denúncia ao Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) ao fim do Campeonato Brasileiro de 2016 contra Vitória (BA) e Bahia, buscando reverter o rebaixamento acontecido dentro de campo.  No fim, a Procuradoria enfatiza que não há um prazo específico definido para a realização de denúncias e que, nesse caso, é levado em conta o parágrafo 2º do artigo 42 do CBJD, que define como três dias o limite para a realização, após a tomada de conhecimento da mesma.

Com o arquivamento, o Queimados está com o rebaixamento consolidado, por ter terminado na última colocação na classificação geral da Série B1 do Campeonato Carioca, com apenas cinco pontos conquistados em um total de 20 jogos.

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