Em 06/12/2017 às 12 h03

ALERJ aprova Lei que estipula árbitro de vídeo em competições da FERJ

Texto foi cercado de contradições e polêmicas entre os deputados


Autor: Redação FutRio / Foto: Divulgação (ALERJ)

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou na última terça-feira o Projeto de Lei 3.377/17, que estipula a utilização do árbitro de vídeo em competições promovidas pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ). Ao todo foram 29 votos favoráveis, 13 contra e seis abstenções. O texto vai agora para as mãos do governador Luiz Fernando Pezão, que pode optar pela sanção ou veto.

Desde a apresentação inicial do Projeto de Lei, de autoria do deputado Samuel Malafaia (PSB), polêmicas tomaram conta de todo o processo. Alguns deputados, como a bancada do PSOL, optaram por se abster, considerando o assunto inapropriado para ser legislado. Após as emendas propostas, a Lei entrou em contradição por conter parte que a qualifica como "determinação", que a transformaria em medida obrigatória, enquanto em outros pontos é tratada como "autorizativa", o que a tornaria facultativa.

Em entrevista ao portal Terra, Samuel Malafaia admitiu o conflito, mas deixou a resolução do problema com o governador Pezão. Já a ALERJ, através de texto publicado no site oficial, informou que a norma valerá apenas para as partidas da Primeira Divisão, a partir de 180 dias após a entrada em vigor. Ainda segundo o comunicado, o uso também fica condicionado ao estabelecimento do mecanismo por parte da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que teria o dever de arcar com os custos.

Caso o Projeto de Lei seja sancionado por Luiz Fernando Pezão, há até mesmo a previsão de multa no valor de R$ 50 mil e a possibilidade do adiamento de partidas caso a norma não seja respeitada. Um dos itens mais absurdos do texto trata do número de paralisações por partida: cada equipe teria direito a cinco pausas por tempo para o uso do recurso de vídeo.

Tags: Campeonato Carioca, ALERJ

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