Em 29/04/2019 às 10h30

TJD denuncia Carlos Abreu por acusações sobre manipulação no Estadual

Soma das penas pode render gancho de dois anos ao presidente do Americano


Autor: Redação FutRio / Foto: Úrsula Nery (Agência FERJ)

A polêmica entrevista de Carlos Abreu, presidente do Americano, à Rádio Difusora de Campos dos Goytacazes, onde o mesmo chegou a levantar suspeita sobre manipulação de resultados no Campeonato Carioca, se voltou contra o próprio dirigente.

A Procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD-RJ) decidiu por denunciar Abreu nos artigos 221, 243-B, 243-F (parágrafo 1º) e 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). A pena total pode chegar a 750 dias, ou seja, pouco mais de dois anos de suspensão, além de multa no valor de R$ 300 mil.

Após as declarações de Carlos Abreu, o TJD-RJ abriu inquérito buscando apurar preliminarmente as acusações. Árbitros e assistentes (oito ao todo) citados pelo dirigente, além do próprio presidente do Americano, jogadores e o técnico Josué Teixeira, foram chamados para prestar esclarecimentos. O procedimento concluiu que as acusações não tinham base em provas.

RELEMBRE:

Responsável por conduzir o inquérito, o Dr. Jonei Garcia Alvim emitiu a seguinte declaração, conforme trecho reproduzido na íntegra:

"Em nosso entender o Sr. Carlos Oliveira de Abreu deverá responder pelas suas declarações e seus atos, que geraram insatisfação futebolística ao denegrir a imagem e a honra de profissionais gabaritados, maculando ainda a sua honra pessoal e familiar."

O que diz o CBJD:

Os quatro artigos nos quais Carlos Abreu foi denunciado são os seguintes: 221, 243-B, 243-F (parágrafo 1º) e 258. Confira o que cada um diz e as penas, caso o mesmo seja considerado culpado:

- Art. 221. Dar causa, por erro grosseiro ou sentimento pessoal, à instauração de inquérito ou processo na Justiça esportiva.

PENA: suspensão de quinze a trezentos e sessenta dias à pessoa natural ou, tratando-se de entidade de administração ou de prática desportiva, multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

- Art. 243-B. Constranger alguém, mediante violência, grave ameaça ou por qualquer outro meio, a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda.

PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), e suspensão de trinta a cento e vinte dias.

- Art. 243-F. Ofender alguém em sua honra, por fato relacionado diretamente ao desporto.

PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), e suspensão de uma a seis partidas, provas ou equivalentes, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica, e suspensão pelo prazo de quinze a noventa dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código.

Art. 258. Assumir qualquer conduta contrária à disciplina ou à ética desportiva não tipificada pelas demais regras deste Código.

PENA: suspensão de uma a seis partidas, provas ou equivalentes, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica, e suspensão pelo prazo de quinze a cento e oitenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código.

Americano também é denunciado

Por Carlos Abreu estar vinculado diretamente ao Americano enquanto presidente, o clube também foi denunciado, mas com base em apenas um artigo, o 258-D do CBJD. Neste caso, a penalidade é apenas de cunho financeiro e mais branda, de no máximo R$ 10 mil.

Art. 258-D. As penalidades de suspensão decorrentes das infrações previstas neste Capítulo poderão ser cumuladas com a aplicação de multa de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a entidade de prática desportiva a que estiver vinculado o infrator, observados os elementos de dosimetria da pena e, em especial, o previsto no art. 182-A.

Na Série A do Carioca, o Americano terminou na vice-lanterna da fase principal e rebaixado à Seletiva de 2020. O clube ainda disputa neste temporada, a partir de junho, a Copa Rio. Antes disso, no entanto, Carlos Abreu e o Alvinegro terão que encarar o TJD. Com a denúncia oferecida pela Procuradoria, resta agora a definição sobre a data do julgamento em primeira instância.

Tags: Americano, Carlos Abreu, Carioca Série A

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